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SEGA

Segurança dos Alimentos

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Legislação

Rotulagem & Informação Nutricional

rotulagem

Lei 10.674 – Obriga que os produtos alimenticios comercializados informe a presença de glúten

Lei 13.305 – Rotulagem de alimentos que contenham lactose

Manual de Industria e Rotulagem

Portaria 540 – Regulamento Técnico de Aditivos Alimentares

Portaria SVS No 372 – Para uso de Aditivos em Maionese

RDC 2 – Uso de aditivos em aromatizantes

RDC 7 – Certificado de Boas Praticas para exportação do palmito no Brasil

RDC 21 – Uso de irradiação em alimentos

RDC 22 – Para registro de produtos importados na área de alimentos

RDC 23 – Dispõe o teor de sódio dos alimentos

RDC 24 – Dispõe sobre a oferta de propaganda e publicidade considerando quantidades elevadas de açúcar

RDC 26 – Alergias alimentares

RDC 35 – Dispõe da obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos

RDC 42 – Regulamento técnico Mercosul sobre limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos

RDC 54 – Sobre ficha técnica completa

RDC 64.2011 – Coadjuvantes para produção de cerveja

RDC-65.2011 – Aditivos alimentares para produção de cerveja

RDC 66 – Produtos fitoterapicos

RDC 150 – Dispõe sobre o enriquecimento das farinhas de trigo

RDC 272 – Uso de aditivos em produtos carneos

RDC 273 – Mistura para preparo de alimentos e alimentos prontos

RDC 274 – Para água envasada e gelo

RDC 281.2019 – Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos

RDC 285 – Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversos alimentos

RDC 316 – Requisitos sanitários da agua do mar dessalinizada potável e envasada

RDC 360 – Rotulagem nutricional de alimentos embalados

Resolução 16 – Regulamento referente ao registro de alimentos e novos ingredientes

Resolução 19 – Regulamento de procedimentos para registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais e saúde em sua rotulagem

Resolução 22 – Registro de produtos importados

Embalagens - Área de Alimentos

Embalgens

Resolução de Diretoria Colegiada 240 – Categoria de alimentos e embalagens isentas e com obrigatoriedade de registro sanitário

Resolução de Diretoria Colegiada 123 de 13 de maio de 2004, para comercialização de alimentos embalados

Resolução de Diretoria Colegiada 20 – Sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos

Ministério do Trabalho

Ministério do Tabalho

Caderno de atenção básica de saúde ao trabalhador no 41

Caderno de legislação em saúde do trabalhador

NR 17 – Saúde do Trabalhador – Ergonomia

Portaria 24 – Exames médicos

POP – Procedimentos Operacional Padronizado

POP

POP RDC 275 – Regulamento técnico de Procedimentos Operacionais para estabelecimentos

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